Habeas Corpus. Execução. Progressão de regime. Pena já extinta pelo cumprimento. Pedido prejudicado.

Jorge Eros Pereira Fidelis impetrou a presente ordem de habeas corpus, em seu próprio favor, objetivando, ao que parece, a progressão de regime prisional.

União é obrigada a fornecer medicamento a doente

A defesa da União argumentou ser parte ilegítima ad causam para figurar no pólo passivo da demanda, alegando que a lei fixou atribuições especiais a cada um dos entes públicos que integram a estrutura do Sistema Único de Saúde ? SUS.

Mohammed pega 21 anos de reclusão

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Empregado queimado com soda cáustica receberá indenização

5ª Turma reforma valor indenizatório de ação contra Vivo

Impenhorabilidade absoluta vinculada ao salário mínimo é inconstitucional

Em acórdão unânime, os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) decidiram que a impenhorabilidade absoluta sobre caderneta de poupança com saldo máximo de 40 (quarenta) salários mínimos é inconstitucional.

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

Detran/RN condenado por dano moral

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Justiça nega extinção de pena de Belo

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

Estado indeniza por prisão indevida

Brasileiros apóiam decisão do Senado de acabar com a CPMF

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

OAB-SP anula questão do exame 133

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Recurso de embargos. Administração pública direta. Despedida imotivada de empregado regido pela CLT submetido a concurso público. Impossibilidade.

Lula sanciona mudanças na Timemania